Como conseguir Isenção Taxa de Inscrição do Enem?

A prova do Enem 2023 está marcada para os dias 5 e 12 de novembro.

O valor da taxa poderá ser o mesmo do ano passado, R$85,00. Para muitas pessoas, esta cifra não representa nada, mas, grande parcela dos estudantes não tem como arcar com a taxa.

Prova de que muitos brasileiros não conseguem pagar os R$85,00 é o número de solicitações de isenção de taxa em 2022. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), organizador do exame, informou que 1.949.448 candidatos protocolaram pedido de gratuidade.

Pensando nisso, decidimos preparar esta dica para explicar como pedir isenção da taxa do Enem. Se você não precisa, ajude um familiar, amigo ou conhecido compartilhando o artigo.

Quem tem direito à isenção de taxa do Enem?

Não pagar a taxa é benefício exclusivo dos grupos abaixo:

• Quem está cursando o último ano do ensino médio em escola pública;
• Pessoas que cursaram o ensino médio em sua totalidade na rede pública;
• Pessoas que cursaram o ensino médio em escola particular como bolsista integral com renda renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• Quem tiver cadastro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; e declarar que a renda familiar per capita for até meio salário mínimo, ou que a renda familiar mensal seja de até três salários mínimos.

Os candidatos inscritos no CadÚnico deverão informar o NIS (Número de Identificação Social), pois o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) poderá consultá-lo a fim de verificar a veracidade da informação prestada.

Consegui a isenção de taxa ano passado e não fiz a prova

Neste caso, é preciso explicar o motivo da falta. O edital do Enem informa que existem 13 situações que justificam a ausência. Conheça quais são esses eventos e os documentos obrigatórios em cada caso:

1. Assalto/Furto: boletim de ocorrência com nome completo, CPF ou RG do envolvido contendo o relato. Somente será aceito o BO que aconteceu antes das 13h (horário de Brasília) nos dias 13 ou 20 de novembro de 2022; ou nos dias 10 ou 11 de janeiro de 2023, datas de reaplicação das provas;

2. Acidente de Trânsito: documento e condições são as mesmas do item anterior;

3. Casamento/União Estável: Certidão de Casamento ou Contrato de União Estável ocorrido nos dias 13 ou 20 de novembro de 2022; ou nos dias 10 ou 11 de janeiro de 2023, datas de reaplicação das provas;

4. Morte na Família: Certidão de Óbito de morte de pai, mãe, responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado, nos dias 13 ou 20 de novembro de 2022; ou nos dias 10 ou 11 de janeiro de 2023, datas de reaplicação das provas; e ainda, documentação que comprove o parentesco;

5. Maternidade: Certidão de Nascimento ou de ação legal contemplando os dias 13 ou 20 de novembro de 2022; ou nos dias 10 ou 11 de janeiro de 2023, datas de reaplicação das provas;

6. Paternidade: documento e condições são as mesmas do item anterior;

7. Acompanhamento de familiar: documento que comprove o acompanhamento a cônjuge ou companheiro, pai, mãe, responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado, deslocado para outra cidade, entre 22 de maio de 2022 a 11 de janeiro de 2023; bem documentação que comprove parentesco;

8. Privação de liberdade: mandado de prisão ou documento similar que contemple privação de liberdade do candidato, entre os dias 13 ou 20 de novembro de 2022; ou nos dias 10 ou 11 de janeiro de 2023, datas de reaplicação das provas. O documento deve trazer o nome, assinatura do órgão responsável;

9. Emergência/internação/repouso médico ou odontológico: atestado médico detalhando os motivos para o repouso, ou com indicação do CID (Código Internacional de Doenças); contendo número do CRM, CRO ou CRESS, órgãos fiscalizadores do exercício da medicina, odontologia e do serviço social. O atestado deve contemplar os dias 13 ou 20 de novembro de 2022; ou nos dias 10 ou 11 de janeiro de 2023, datas de reaplicação das provas;

10. Trabalho: declaração de exercício profissional contemplando os dias 13 ou 20 de novembro de 2022; ou nos dias 10 ou 11 de janeiro de 2023, datas de reaplicação das provas, contendo dados da empresa e assinatura do empregador responsável;

11. Deslocamento por motivo de trabalho: declaração de justificativa de deslocamento por razões profissionais contemplando os dias 13 ou 20 de novembro de 2022; ou nos dias 10 ou 11 de janeiro de 2023, datas de reaplicação das provas, contendo dados da empresa e assinatura do empregador responsável;

12. Intercâmbio acadêmico: documento em língua portuguesa, contemplando os dias 13 ou 20 de novembro de 2022; ou nos dias 10 ou 11 de janeiro de 2023, datas de reaplicação das provas;

13. Atividade curricular: declaração ou documento assinado comprovando presença em atividades no Brasil ou no exterior, nos dias 13 ou 20 de novembro de 2022; ou nos dias 10 ou 11 de janeiro de 2023, datas de reaplicação das provas.

Como pedir a isenção de taxa do Enem?

Basta entrar na Página do Participante entre os dias 17 e 28 de abril. Quem teve isenção de taxa no ano passado e não fez as provas, terá o mesmo prazo para justificar e solicitar o benefício.

O resultado preliminar das duas situações será divulgado em 8 de maio. Em caso de indeferimento, o recurso pode ser protocolado entre 8 e 12 de maio, cujo resultado estará disponível em 19 de maio.

O edital reforça que não envia correspondências para informar os resultados. O inscrito é o único responsável por verificar o resultado do seu pedido de isenção, justificativa, bem como do gabarito da prova.