Questão 674130: O princípio básico do Estado de direito é o da elimina...

O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de di...

Q674130 | História, História Geral e do Brasil, INEP, INEP, Ensino Médio, 2022

O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.

CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito. Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).

Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:

a) Supressão de eleições de representantes políticos.
b) Intervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja.
c) Disseminação de projetos sociais em universidades.
d) Ampliação dos processos de concentração de renda.
e) Regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo.

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1 Q674133 | História, História Geral e do Brasil, INEP, INEP, Ensino Médio, 2022

Ainda que a fome ocorrida na Itália em 536 tenha origem nos eventos climáticos, suas implicações são tanto políticas quanto econômicas. Nos primeiros séculos da Idade Média, o auxílio aos famintos se inscreve no domínio da gestão pública, mesmo quando a ação de seus agentes é apresentada sob o ângulo da piedade e da caridade individuais, como é o caso da Gália merovíngia. Assim, o fato de que as respostas à fome são mostradas, na Gália, como o fruto de iniciativas pessoais fundadas no imperativo da caridade deriva da natureza das fontes do século VI.

SILVA, M. C. Os agentes públicos e a fome nos primeiros séculos da Idade Média. Varia Historia, n. 60, set.-dez. 2016 (adaptado).

Na conjuntura histórica destacada no texto, o dever de agir em face da situação de crise apresentada pertencia à jurisdição

a) da nobreza, proveniente da obrigação de proteção ao campesinato livre.
b) da realeza, decorrente do conceito de governo subjacente à monarquia cristã.
c) dos mosteiros, resultante do caráter fraternal afirmado nas regras monásticas.
d) dos bispados, consequente da participação dos clérigos nos assuntos comunitários.
e) das corporações, procedente do padrão assistencialista previsto nas normas estatutárias.

2 Q674134 | História, História Geral e do Brasil, INEP, INEP, Ensino Médio, 2022

Para os Impérios Coloniais, o problema das doenças que atingiam os escravos era algo com que cotidianamente deparavam os senhores. Em vista disso, uma série de obras dedicadas à administração de escravos foi publicada com vista a implementar uma moderna gestão da mão de obra escravista em convergência com o Iluminismo. Nesse contexto, o saber médico adquiria um papel extremamente relevante. Este era encarado como um instrumento fundamental ao desenvolvimento colonial, dada a percepção do impacto que as doenças tropicais causavam na população branca e nos povos escravizados.

ABREU, J. L. N. A Colônia enferma e a saúde dos povos: a medicina das “luzes” e as informações sobre as enfermidades da América portuguesa. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, n. 3, jul.-set. 2007 (adaptado).

De acordo com o texto, a importância da medicina se justifica no âmbito dos objetivos

a) econômicos das elites.
b) naturalistas dos viajantes.
c) abolicionistas dos letrados.
d) tradicionalistas dos nativos.
e) emancipadores das metrópoles.

3 Q674128 | História, História Geral e do Brasil, INEP, INEP, Ensino Médio, 2022

Colegas, na mente e no coração do povo, a Crimeia sempre foi uma porção inseparável da Rússia. Essa firme convicção se baseia na verdade e na justiça e foi passada de geração em geração, ao longo do tempo, sob quaisquer circunstâncias, apesar de todas as drásticas mudanças que nosso país atravessou durante todo o século XX.

Disponível em: http://g1.globo.com. Acesso em: 28 jul. 2014.

Considerando a dinâmica geopolítica subjacente ao texto, a justificativa utilizada por Vladimir Putin, em 2014, para anexação dessa península apela para o argumento de que

a) as populações com idioma comum devem estar submetidas à mesma autoridade estatal.
b) o imperialismo soviético havia se acomodado às pretensões das potências vizinhas.
c) os organismos transnacionais são incapazes de solucionar disputas territoriais.
d) a integração regional supõe a livre circulação de pessoas e mercadorias.
e) a expulsão das forças navais ocidentais garantiria a soberania nacional.

4 Q674129 | História, História Geral e do Brasil, INEP, INEP, Ensino Médio, 2022

Texto associado.

Decreto-Lei n. 1 949, de 27/12/1937

Art. 1º Fica criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), diretamente subordinado ao presidente da República.

Art. 2º O DIP tem por fim:

h) coordenar e incentivar as relações da imprensa com os poderes públicos no sentido de maior aproximação da mesma com os fatos que se ligam aos interesses nacionais;

n) autorizar mensalmente a devolução dos depósitos efetuados pelas empresas jornalísticas para a importação de papel para imprensa, uma vez demonstrada, a seu juízo, a eficiência e a utilidade pública dos jornais ou periódicos por elas administrados ou dirigidos.

BRASIL apud CARONE, E. A Terceira República (1937-1945). São Paulo: Difel, 1982 (adaptado).

Com base nos trechos do decreto, as finalidades do órgão criado permitiram ao governo promover o(a)

a) diversificação da opinião pública.
b) mercantilização da cultura popular.
c) controle das organizações sindicais.
d) cerceamento da liberdade de expressão.
e) privatização dos meios de comunicação.

5 Q674131 | História, História Geral e do Brasil, INEP, INEP, Ensino Médio, 2022

Texto associado.

TEXTO I

Manda o Santo Ofício da Inquisição que ninguém, seja qual for seu estado, idade ou condição, pare com carroça, caleça ou montaria nem atrapalhe com mesas ou cadeiras o centro das ruas, que vão da Inquisição a São Domingos, nem atravesse a procissão em ponto algum da ida ou da volta, amanhã, 19 do corrente, em que se celebrará auto de fé. E também que nem nesse dia nem nos dos açoites ouse alguém atirar nos réus maçãs, pedras, laranjas nem outra coisa qualquer.

PALMA, R. Anais da Inquisição de Lima. São Paulo: Edusp; Giordano, 1992 (adaptado).

TEXTO II

Como acontece em todos os ritos, o sentido do auto da fé é conferido pela sequência dos atos que o compõem. Os lugares, as posturas, os gestos, as palavras são fixados previamente em toda a sua complexidade. Por isso, o auto da fé apresenta momentos fortes — durante a preparação, a encenação, o ato e a recepção — que convém seguir em seus pormenores.

BETHENCOURT, F. História das Inquisições: Portugal, Espanha e Itália – séculos XV-XIX. São Paulo: Cia. das Letras, 2000.

O rito mencionado nos textos demonstra a capacidade da Igreja em

a) abrandar cerimônias de punição.
b) favorecer anseios de violência.
c) criticar políticas de disciplina.
d) produzir padrões de conduta.
e) ordenar cultos de heresia.