A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, al...

A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, comomembro integrante da comunidade, se sujeita a obrigaçõescrescentes que, ultrapassando os limites do direito de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campodos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, noâmbito do direito público,

JELINEK. R.O principio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil. Disponível em www.mp.rs.gov.br. Acesso em 20 fev. 2013.

Os movimentos em prol da reforma agrária, queatuam com base no conceito de direito à propriedadeapresentado no texto, propõem-se a