Criação de novos recortes territor...

Q680318 | Geografia, Hierarquia urbana, RS, ESPM, ESPM

Criação de novos recortes territoriais só pode ser feita por legislação específica .
.. são recortes instituídos por lei complementar estadual, de acordo com a determinação da Constituição Federal de 1988, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. É competência dos estados a definição (...), nos termos do Artigo 25, Parágrafo 3° da Constituição Federal.
Fonte: IBGE, 23/05/2017.
O texto trata do conceito de:

a) região metropolitana.
b) regiões brasileiras.
c) município.
d) unidade federativa.
e) capital de estado.