“A fim de regularizar a propriedade da terra de acordo com as novas
necessidades econômicas e os novos conceitos de terra e de trabalho,
diversas leis importantes foram decretadas em diferentes países durante
o século XIX. O ritmo da mudança, entretanto, variou de um país para o
outro e, dentro dos limites de um mesmo país, de uma região para outra,
de acordo com o grau e a intensidade com que o desenvolvimento da
economia industrial e comercial afetou essas áreas.” Da Monarquia à República : Momentos decisivos .
São Paulo: Unesp, 1998. p.170)
a) a Homestead Act de 1862 dificultava o acesso à terra, pois estipulava valores
muito altos para a compra de territórios a oeste do rio Mississipi, resultando
na baixa ocupação europeia e na prevalência de povos indígenas. Tal qual os
EUA, a Lei de Terras de 1850 impede que setores populares tenham acesso
à terra no Brasil, pelo seu alto custo.
b) a Lei de Terras de 1850 proibia a aquisição de terras públicas por qualquer
outro meio que não fosse a compra, finalizando as formas tradicionais de
aquisição de terras mediante doações do governo. De maneira diferente, o
Homestead Act de 1862 doava terras exclusivamente à população indígena
e africana interessada na ocupação do oeste.
c) a política rural, tanto no Brasil como nos Estados Unidos, estava ligada a
uma certa concepção de trabalho não escravo. Mas, enquanto a Lei de Terras
de 1850 dificultava a obtenção de terra pelo trabalhador livre, o Homestead
Act de 1862 doava terras aqueles que desejassem nela se instalar.
d) Brasil e EUA desenvolvem suas políticas de terras dentro de um contexto de crise
do sistema escravocrata e necessidade crescente da mão de obra do trabalhador
livre europeu. Assim, tanto a Lei de Terras de 1850 quanto a Homestead Act
de 1862 democratizam o acesso à terra em seus respectivos países.
e) as leis agrárias brasileira e norte americana, completamente diferentes, estão
vinculadas a necessidades de substituição gradual da mão de obra escrava.
A Lei de Terras de 1850 democratiza a terra na medida, em que possibilita
a posse a quem ocupá-la por mais de 5 anos, enquanto o Homestead Act de
1862 estabelece a posse pela compra.