Antônio, Levi e Agnaldo foram denunciados e conden...

Q682143 | Direito Penal, Concurso de crimes, Direito, ENADE, IBMEC, 2022

Antônio, Levi e Agnaldo foram denunciados e condenados pela prática das condutas de tráfico ilícito de drogas e associação para fins de tráfico, respectivamente previstas nos art. 33 e 35, da Lei 11.343/2006. Consoante descrito na denúncia, foi apreendido um carregamento de ecstasy contendo 250 comprimidos da referida droga. Mediante provas colhidas em juízo restou demonstrado que Antônio era o mentor do grupo e mantinha uma estrutura organizada, com tarefas determinadas e objetivo claro de praticar o crime de tráfico juntamente com Levi e Agnaldo em momento anterior à prática da traficância da qual adveio a prisão em flagrante e consequente apreensão do carregamento de ecstasy, afastando-se da mera coautoria. Ao individualizar a pena, o juízo reconheceu a existência de concurso de crimes entre as referidas infrações penais. A partir das informações apresentadas, avalie as afirmações a seguir. É correto afirmar que trata-se de:

a) concurso material de crimes e deverá ser aplicada a pena prevista para o delito de tráfico de drogas aumentada de um sexto até a metade em decorrência da associação.
b) concurso formal perfeito de crimes e deverá ser aplicada a pena prevista para o delito de tráfico de drogas aumentada de um sexto até a metade em decorrência da associação.
c) concurso formal imperfeito de crimes e deverá ser aplicada a pena prevista para o delito de tráfico de drogas aumentada de um sexto até metade em decorrência da associação.
d) concurso formal imperfeito de crimes e deverão ser aplicadas cumulativamente as penas pelas condutas de tráfico ilícitos de drogas e associação para fins de tráfico.
e) concurso material de crimes e deverão ser aplicadas cumulativamente as penas pelas condutas de tráfico ilícitos de drogas e associação para fins de tráfico.