O federalismo fiscal é tema constante de debates na sociedade brasileira, envolvendo a distribuição
do "bolo tributário" nacional e a definição de competências pela execução de diversas políticas
públicas. A necessidade de adequação e disponibilização dosrecursos necessários ao atendimento das
demandas da sociedade, em um país de dimensões continentais e com alto índice de desigualdades
regionais, não é tarefa simples. Exige cada vez mais o aprofundamento das discussões, no intuito de
se construir as alternativas para equacionamento destes problemas.
Considerando o texto, avalie as afirmações a seguir.
I. A receita disponível para cada esfera de governo, isto é, a receita bruta arrecadada após a dedução
das transferências constitucionais, fica em maior parte com o governo federal e em menor com
os municípios.
II. A descentralização das políticas públicas, que ocorreu após a Constituição Federal de 1988,
trouxe para os governos locais, ou seja, os municípios, grande responsabilidade pela provisão
de serviços essenciais à população, tais como acesso aos serviços de saúde e educação básica,
sendo que parte destes serviços é financiada por meio de transferências intergovernamentais,
especialmente advindas da União.
III. Os bens e serviços públicos, tais como defesa nacional e políticas de distribuição de renda, tornam-se
mais eficientes e efetivos se forem prestados pelos governos locais, isto é, pelos municípios,
os quais possuem melhor capacidade de identificação das preferências dos cidadãos do que o
governo central, devido à proximidade com esses sujeitos.
É correto o que se afirma em
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