Questões de Direito para Vestibular com Gabarito

51 Q685435 | Filosofia, Platão e o Mundo das Ideias, Direito, UEG, UEG

Um novo modo de agir, pensar e produzir surge simultaneamente com o liberalismo no séc. XVIII, com repercussões na economia, na política e na sociedade. O liberalismo propõe uma teoria contratualista para explicar a origem do poder e do Estado de forma racional e laica. O poder passa a ser legitimado pelo contrato social, reafirmando o valor do indivíduo e do cidadão. Nesse sentido, para o liberalismo:

a) a liberdade não é um atributo individual, mas coletivo. Livre é o todo, ou seja, a sociedade, à qual pertence o indivíduo.
b) o Estado deve intervir na economia para assegurar que o mercado não limite os direitos naturais, tal como o direito à propriedade.
c) a vida, a liberdade e a propriedade são direitos naturais que devem ser garantidos pelo Estado, que surgiria de um pacto social.
d) deve haver a propriedade privada dos meios de produção, mas nega que o princípio do lucro e da livre iniciativa devam prevalecer.
e) não existiria um equilíbrio natural decorrente da lei da oferta e da procura, o que exigiria a intervenção do Estado na economia.

52 Q682130 | Direito Constitucional, Direito, ENADE, IBMEC, 2022

Enquanto o registro da primeira geração de direitos políticos, civis e cívicos se consolida balizando o poder de ação do Estado, toma corpo a segunda geração dos direitos sociais, econômicos e culturais, impondo uma ação positiva ao Estado, e uma terceira geração de direitos, desta vez coletivos, emerge: direito à infância, direito ao meio ambiente, direito à cidadania, direito ao desenvolvimento dos povos, enfim reconhecidos na Conferência de Viena, em 1993.
Conforme o texto e em seus conhecimentos pretéritos:

a) Para que os direitos políticos e cívicos possam existir o Estado deve ser máximo, ou seja, aplicando políticas públicas em todos os setores que envolvam a efetivação destes direitos.
b) Para os direitos de segunda geração o Estado deve se eximir da prestação repassando a responsabilidade para o terceiro setor: à sociedade civil
c) Os direitos coletivos estão relacionados a unicidade do Estado bem como a visão da cultura absoluta
d) O direito aos desenvolvimentos dos povos significa que nações com maior poder econômico possa assumir o poder e a responsabilidade de desenvolver países menores.
e) Esse debate em Viena serviu de influência para os direitos que temos atualmente.

53 Q682143 | Direito Penal, Concurso de crimes, Direito, ENADE, IBMEC, 2022

Antônio, Levi e Agnaldo foram denunciados e condenados pela prática das condutas de tráfico ilícito de drogas e associação para fins de tráfico, respectivamente previstas nos art. 33 e 35, da Lei 11.343/2006. Consoante descrito na denúncia, foi apreendido um carregamento de ecstasy contendo 250 comprimidos da referida droga. Mediante provas colhidas em juízo restou demonstrado que Antônio era o mentor do grupo e mantinha uma estrutura organizada, com tarefas determinadas e objetivo claro de praticar o crime de tráfico juntamente com Levi e Agnaldo em momento anterior à prática da traficância da qual adveio a prisão em flagrante e consequente apreensão do carregamento de ecstasy, afastando-se da mera coautoria. Ao individualizar a pena, o juízo reconheceu a existência de concurso de crimes entre as referidas infrações penais. A partir das informações apresentadas, avalie as afirmações a seguir. É correto afirmar que trata-se de:

a) concurso material de crimes e deverá ser aplicada a pena prevista para o delito de tráfico de drogas aumentada de um sexto até a metade em decorrência da associação.
b) concurso formal perfeito de crimes e deverá ser aplicada a pena prevista para o delito de tráfico de drogas aumentada de um sexto até a metade em decorrência da associação.
c) concurso formal imperfeito de crimes e deverá ser aplicada a pena prevista para o delito de tráfico de drogas aumentada de um sexto até metade em decorrência da associação.
d) concurso formal imperfeito de crimes e deverão ser aplicadas cumulativamente as penas pelas condutas de tráfico ilícitos de drogas e associação para fins de tráfico.
e) concurso material de crimes e deverão ser aplicadas cumulativamente as penas pelas condutas de tráfico ilícitos de drogas e associação para fins de tráfico.

54 Q682144 | Direito Penal, Violência doméstica, Direito, ENADE, IBMEC, 2022

Teotônio mantinha um relacionamento saudável com Josefina, porém após o término, o casal começou a ter conflitos diários, cada vez mais graves e violentos, chegando ao ponto de existir violência recíproca entre os dois. Determinado dia, Josefina já cansada desses episódios e por ter sido vítima de várias ameaçadas de Teotônio, esta decidi procurar uma Delegacia de Polícia para registrar uma ocorrência, lavrado pela autoridade policial termo circunstanciado de ocorrência (TCO) este foi assinado pelo suposto autor do fato e encaminhado para o Juizado Especial de Violência Doméstica, porém antes a autoridade policial determinou medidas protetivas de urgência em favor da ofendida, dentre elas, para Teotônio não se aproximar de Josefina. Ocorre que, Teotônio descumpre essa determinação. Com base no caso concreto, assinale a alternativa correta.

a) Não poderia a autoridade policial determinar nenhuma medida protetitva de urgência, essas deveriam ser encaminhadas via solicitação para a autoridade judiciária, que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas iria analisar o expediente e, se fosse o caso, poderia encaminhar a ofendida ao órgão de assistência judiciária e posteriormente ao Ministério Público para ciência.
b) Em caso de descumprimento de qualquer medida protetiva de urgência, para garantir a integridade física de Josefina, deverá a autoridade policial diligenciar para autoridade judiciária informando o descumprimento para que seja determinada prisão preventiva para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.
c) Na forma da Lei 13.641/18, que institui o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, no presente caso, é possível a prisão em flagrante de Teotônio, que poderá ser convertida em prisão preventiva em sede de audiência de custódia em decorrência do crime em questão, fazendo com que o agressor responda pelo crime anteriormente praticado e o descumprimento de medidas protetivas de urgência.
d) O rol das medidas protetivas de urgência descritos na Lei 11.340/06 é taxativo, não podendo a autoridade policial, tampouco a autoridade judiciária, determinar medida protetiva diversa da lei, mesmo considerando que para preservar a integridade física da vítima seja necessário, uma vez que o rol legal é amplo e atende todos os interesses das vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
e) Na hipótese de prisão em flagrante pelo descumprimento de medida protetiva de urgência, não poderá a autoridade judiciária conceder fiança ao agressor, uma vez que a Lei 11.340/06 no seu art. 41 veda a aplicação de quaisquer medidas despenalizadoras existentes nos Juizados Especiais Criminais em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher.

55 Q682159 | Direito Ambiental, Outros temas de Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Direito, ENADE, IBMEC, 2022

Segundo o art. 2º da Lei Federal nº 9.985/2000, uma unidade de conservação é definida como o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. Ainda segundo a mesma lei, a conservação da natureza é o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral. Pois bem, no ano de 2012, por meio da Medida Provisória nº 558 (convertida na Lei Federal nº 12.678/2012), houve a alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. Na prática, houve a redução de tamanho dessas unidades de conservação. Lembre-se que, conforme o art. 62 da Constituição Federal de 1988, uma medida provisória pode ser adotada pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência. Sobre a situação descrita, avalie as asserções a seguir e a relação entre elas: I. A medida provisória é um instrumento idôneo para alterar e suprimir espaços territoriais ambientalmente protegidos. PORQUE II. A Constituição Federal e a legislação ambiental exigem lei específica para redução dos limites de uma unidade de conservação. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
d) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
e) As asserções I e II são proposições falsas.

56 Q683262 | Direito Penal, Direito, MEC, INEP, 2022

Em abril de 2022, um homem foi preso em flagrante após cometer prática delitiva contra uma mulher dentro de um vagão do metrô em Teresina (PI).O homem, um auxiliar de escrivão de 30 anos, foi dominado por usuários do metrô e preso pela polícia. Segundo usuários do metrô, o homem teria exibido o próprio órgão sexual e o encostado na vítima, enquanto os dois estavam dentro de um dos vagões. O caso deve ser investigado pela Polícia Civil. A vítima é uma estudante de 21 anos, que estava indo para o trabalho e foi atendida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Disponível em: https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2022/04/07/homem-e-preso-em-flagrante-porimportunacao-sexual-contra-estudante-no-metro-em-teresina.ghtml. Acesso em: 06 jul. 2022 (adaptado).
Considerando a situação apresentada no texto e a legislação pertinente, assinale a opção correta.

a) A previsão dos crimes contra a dignidade sexual, antes denominados crimes contra os costumes, foi alterada na legislação penal brasileira, visando-se o fortalecimento da esfera de proteção das vítimas, sendo a persecução penal, desde então, realizada por meio da ação penal pública incondicionada.
b) A tipificação dos crimes contra a dignidade sexual, com esta denominação legal, foi inserida na legislação brasileira com a promulgação da Lei n. 12.015/2009, em atendimento à tutela da dignidade humana, passando os crimes a serem apurados mediante ação penal privada.
c) A tipificação dos crimes contra a dignidade sexual foi adicionada à legislação penal brasileira recentemente, visando-se aumentar a esfera de proteção das vítimas, sendo a persecução penal realizada por meio da ação penal pública condicionada à representação.
d) A conduta de importunação sexual relatada no caso subsume-se à norma penal, e o crime decorre de prática de ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a lascívia do próprio agente ou de outrem, ainda que sem direcionamento a determinada pessoa.
e) A conduta relatada no caso é tipificada como crime contra a dignidade sexual, quando praticada em público, sem o consentimento da vítima e sem contato sexual, descaracteriza o dolo, mas permite a punição na modalidade culposa.

57 Q685406 | Português, Significação Contextual de Palavras e Expressões Sinônimos e Antônimos, Direito, UEG, UEG

Texto associado.

Leia o texto a seguir para responder à questão.

O lobo e o cordeiro

Vamos mostrar que a razão do mais forte é sempre a melhor. Um cordeiro matava sua sede numa corrente de água pura, quando chega um lobo cuja fome o levava a buscar caça.

– Que atrevimento é esse de sujar a água que estou bebendo? – diz enfurecido o lobo. – Você será castigado por essa temeridade.

– Senhor – responde o cordeiro –, que vossa majestade não se encolerize e leve em conta que estou bebendo vinte passos mais abaixo que o senhor. Não posso, pois, sujar a água que está bebendo.

– Você a suja, sim – diz o cruel animal. – Sei que você falou mal de mim no ano passado.

– Como eu poderia tê-lo feito, se não havia sequer nascido? – responde o cordeiro. – Eu ainda mamo.

– Se não foi você, foi seu irmão.

– Eu não tenho irmãos.

– Então, foi alguém dos seus, porque todos vocês, inclusive pastores e cães, não me poupam. Fiquei sabendo disso e, portanto, preciso vingar-me.

Sem fazer nenhuma outra forma de julgamento, o lobo pegou o cordeiro, estraçalhou-o e devorou-o.

La Fontaine. O lobo e cordeiro. In: SAVIOLI, Francisco Platão; FIORIN, José Luiz.Lições de texto: leitura e redação. 5. ed. São Paulo: Ática, 2006. p. 125. (Adaptado).

A acusação lançada pelo lobo, no trecho “Sei que você falou mal de mim no ano passado”, apresenta, em relação ao trecho anterior “Você a suja, sim”, o seguinte efeito na construção textual:

a) progressão
b) explicação
c) retomada
d) paráfrase
e) ruptura

Questões de Vestibular: Direito

Prepare-se para a prova com questões de Direito de Enem e Vestibulares! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!