Governo publica regras do novo regime automotivo
O Brasil dará incentivos fiscais para montadoras com fábricas no país que invistam em
inovação e produzam modelos de carros mais baratos, eficientes e ecológicos, segundo o
novo regime automotivo anunciado em outubro de 2012. As novas regras estarão em vigor
de janeiro de 2013 a dezembro de 2017, e preveem que o governo cobrará um imposto
menor sobre os veículos com um mínimo de 65% de peças nacionais, que consumam menos
combustível, que emitam menos gases poluentes, que sejam fruto de projetos de inovação
no Brasil e que sejam mais baratos para o consumidor. As empresas que não atenderem os
requisitos terão que pagar um imposto de pelo menos 30%, o mesmo cobrado das que
importam automóveis de países que não fazem parte do Mercosul.
(http://goo.gl/SWbHc. Acesso: 05/10/2012. Adaptado.)
O novo regime automotivo reflete uma mudança na relação entre os BRICS (Brasil, Rússia,
Índia, China e África do Sul) e as empresas privadas após a crise global de 2008, uma vez
que
a) a concessão de incentivos fiscais passa a ser condicionada ao atendimento de uma série
de exigências, refletindo o aumento da sua importância.
b) a redução dos preços para o consumidor interno passa a ser prioridade, mostrando que
os BRICS abriram mão de exportar produtos industriais.
c) os incentivos são válidos para todos os BRICS, que atuam em conjunto, buscando
aumentar sua competitividade em relação aos países desenvolvidos.
d) os países membros do grupo adotam legislação ambiental muito mais restritiva, como
ilustrado pela criação de parâmetros de emissões de poluentes.