Questões de Vestibular: Administração Pública

O termo Compliance tem origem no verbo de língua inglesa to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução ou um comando. O Compliance é uma medida antiga de combate à corrupção, prevista há muito tempo na legislação estrangeira. Com o propósito de fazer do Compliance uma cultura institucional no Brasil, será necessária a realização de comunicações e treinamentos de funcionários. Além da adesão da alta administração, os colaboradores também necessitam entender os objetivos, as regras e sua adequação naquele programa, para a sua efetiva concretização. Destaca-se que, se possível, é extremamente significativa a execução de treinamentos e comunicações a terceiros que se relacionem com determinada empresa. Canais de denúncia deverão fazer parte do programa de Compliance. Um sistema de denúncia eficaz deve incluir a garantia da proteção ao denunciante de boa-fé, por exemplo, a não retaliação e o recebimento de denúncias anônimas. É fundamental implementar protocolos que possam lidar com a informação adequadamente.
VAZ, T.; MASTRODI, J. O Compliance na Administração Pública: a realidade brasileira submetida a normas de integridade. Revista do Direito Público. Londrina, v. 16, n. 2, 2021 (adaptado).
A respeito das informações apresentadas no texto, avalie as afirmações a seguir.
I. Os processos de Compliance são punitivos, pois têm como objetivo aplicar penas a funcionários corruptos.
II. A adesão ao Compliance objetiva a justa fiscalização pública e a transparência das organizações.
III. As atribuições do programa de Compliance contemplam a preservação de informações a respeito de pessoas, a fim de não as constranger.
IV. Os setores de comunicação precisam estar integrados a programas de Compliance, para assegurar a publicidade de todos os detalhes de apurações de denúncias.

É correto apenas o que se afirma em

Uma publicação pioneira no Brasil, cujo objetivo é avaliar e reconhecer as melhores práticas de diversidade e inclusão, será lançada em breve e contemplará empresas de variados setores. Além da identificação das ações desenvolvidas, a avaliação considerará o desempenho quantitativo das empresas, que apresentarão o perfil de diversidade da liderança e de seus quadros funcionais. Segundo informações concedidas pelos organizadores da referida publicação, um grande desafio para essa primeira edição será a disponibilização de dados quantitativos para o processo de avaliação. Para mitigar essa dificuldade, o peso dos dados quantitativos e qualitativos na avaliação será, respectivamente, de 30% e 70%.
Disponível em: https://exame.abril.com.br/especiais/guia-exame-de-diversidade-2018/. Acesso em: 29 jun. 2018 (adaptado).
Considerando as informações apresentadas, avalie as afirmações a seguir, que dizem respeito às políticas de diversidade organizacional.
I. A relação entre o desempenho quantitativo das empresas e a adoção de práticas de diversidade está consolidada na literatura.
II. A dificuldade de disponibilização dos dados sobre políticas de diversidades nas empresas ilustra o quão recente é a adoção dessas práticas pelas organizações.
III. A busca por políticas de diversidade é uma forma de as empresas promoverem inclusão, o que aumenta sua visibilidade perante seu público alvo e outros stakeholders.
É correto o que se afirma em

A palavra accountability nos remete à prestação de contas, responsabilidade social, verificação da qualidade do serviço prestado, responsabilidade eleitoral ou outro tipo de responsabilidade. A accountability é um instrumento eficiente para aprimorar os serviços públicos e desenvolver a capacidade do Estado em responder as demandas dos cidadãos. A partir da adoção de mecanismos de controle social, o espaço público e o estímulo ao engajamento cívico dos grupos organizados são fortalecidos, ampliando-se a qualidade dos canais de participação da sociedade civil na esfera pública.

Considerando essa realidade, avalie as afirmações a seguir.
I. O orçamento participativo é um espaço aberto aos cidadãos no processo de tomada de decisão pública, permitindo-lhes analisar e opinar sobre a aplicação dos recursos públicos e controlar as prestações de contas.
II. O Ministério Público, Tribunais de Contas e Controladoria Geral da União são órgãos institucionais de controle interno e externo que executam ações em prol da coletividade.
III. A audiência pública está relacionada ao espaço institucional voltado àqueles que tenham interesse, que podem ser afetados por ações governamentais, expressando sua opinião sobre as questões ali discutidas de forma a participarem do processo decisório.
IV. A accountability horizontal ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social e o accountability vertical, quando há uma relação entre iguais, por meio de mecanismos de checks and balances, da mútua vigilância entre os três poderes autônomos do Estado.


É correto apenas o que se afirma em

TEXTO 1
Problemas públicos e políticas públicas existem nas áreas de educação, segurança, saúde, gestão pública, meio ambiente, saneamento, habitação, emprego e renda, previdência social, planejamento urbano, entre muitas outras áreas. A finalidade de uma política pública é o enfrentamento, diminuição e até mesmo a resolução do problema público.
SECCHI, L. Análise de políticas públicas: diagnóstico de problemas, recomendação de soluções. São Paulo: Cengage Leaning, 2016

TEXTO 2
Considera-se que políticas de governo são aquelas que o Executivo decide em um processo elementar de formulação e implementação de determinadas medidas e programas, visando responder às demandas da agenda política interna, ainda que envolvam escolhas complexas. Já as políticas de Estado são aquelas que envolvem mais de uma agência do Estado, passando em geral pelo Parlamento ou por instâncias diversas de discussão, resultando em mudanças de outras normas ou disposições preexistentes, com incidência em setores mais amplos da sociedade.
OLIVEIRA, D. A. Das políticas de governo à política de Estado: reflexões sobre a atual agenda educacional brasileira. Educ. Soc., Campinas, v. 32, n. 115, p. 323-337, abr.-jun. 2011.

Considerando os tipos de políticas públicas apresentadas nos textos, avalie as afirmações a seguir.
I. Políticas públicas podem ser formuladas por iniciativa do poder executivo ou do legislativo, separada ou conjuntamente, a partir de demandas e propostas da sociedade, em suas diversas representações.
II. Políticas públicas envolvem conflitos de interesse e resultam de uma complexa interação que envolve o Estado, o governo, a iniciativa privada e diversas organizações da sociedade civil.
III. Políticas de governo são aquelas que geralmente estão previstas em lei e independem do governo e do governante para serem executadas, pois as boas políticas permanecem inalteradas.
IV. Políticas de Estado são aquelas que têm menor durabilidade, com institucionalização mais fraca, dependem da alternância de poder, pois cada governo transforma seu programa em políticas públicas, que serão executadas ao longo do mandato.


É correto o que se afirma em

Considere um município com 26 700 habitantes, distribuídos em 6 diferentes bairros. Para subsidiar a elaboração de determinada política pública, o prefeito local solicitou a realização de uma pesquisa, com aplicação de um questionário na cidade. Foi definido que a amostra seria de 588 indivíduos, com margem de erro de 4% e grau de confiança de 95%. Orientando-se pelo princípio de custo-eficiência na aplicação de recursos públicos, todos os 588 questionários foram aplicados durante a realização de uma grande festa patrocinada pela prefeitura.
Quanto à realização da mencionada pesquisa e considerando uma técnica de amostragem probabilística, avalie as afirmações a seguir.
I. A aplicação do questionário atende adequadamente aos fundamentos de amostragem probabilística, gerando informações confiáveis para subsidiar a elaboração de políticas públicas.
II. A maneira em que o questionário foi aplicado resultou em uma maior probabilidade de algumas categorias de moradores do município serem selecionadas para a entrevista que outras.
III. A amostra pode ser classificada como aleatória, pois não se conhece a probabilidade de cada categoria de moradores ser selecionada.

É correto o que se afirma em

Nos dias atuais, ganha cada vez mais relevo a discussão sobre os parâmetros de funcionamento da Administração Pública, suas práticas administrativas e de gestão. Tal discussão, em alguns Estados, ficou conhecida como “choque de gestão”.
FERRER, F.; SANTANA, J. E. Compras públicas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015 (adaptado).
Segundo esse movimento reformista, a Administração Pública deve pautar suas atividades pela busca ideal da eficiência administrativa, especificamente pela reforma empreendida na esfera das compras públicas, buscando-se imprimir um Sistema Integrado aos processos dos setores de compras.
Uma das finalidades de se implantar um Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços é

A mensuração de desempenho no setor público é um tema polêmico. Para alguns autores, a mensuração de desempenho tem contribuído para a transparência de custos e resultados, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados e até mesmo para a motivação dos funcionários. Segundo seus críticos, trata-se, no entanto, de uma transposição indevida de um instrumento desenvolvido para a gestão empresarial, que gera graves distorções quando aplicado ao setor público.
Apesar da polêmica, as experiências de mensuração de desempenho têm-se expandido tanto no Brasil quanto em outros países. Diferentes governos vêm enfrentando as dificuldades introduzidas por essa nova forma de gestão e procurando aperfeiçoar metas e indicadores.
PACHECO, R. S. V. Mensuração de desempenho no setor público: os termos do debate. Cadernos de Gestão Pública e Cidadania. v. 14, n. 55, jul./dez. 2009 (adaptado).

Acerca da mensuração de desempenho no setor público, assinale a opção correta.

Suponha que uma estudante de Administração Pública, atuando como voluntária em um hospital público, receba a missão de realizar uma pesquisa sobre a percepção dos usuários quanto à qualidade dos serviços prestados pela instituição. Para a autorização da pesquisa, é necessário o parecer do Comitê de Ética da Secretaria de Saúde do Estado, indicando que a pesquisa atende aos requisitos de pesquisa realizada com seres humanos.
Considerando os princípios éticos que devem balizar o comportamento de um pesquisador ao realizar uma pesquisa qualitativa, avalie as afirmações a seguir.
I. A estudante deverá explicitar aos participantes da pesquisa que sua participação deve ser totalmente voluntária, pois não se pode obrigar alguém a participar de uma pesquisa.
II. A estudante deverá garantir que a pesquisa não cause dano físico ao participante, o que exige que o ambiente e o método sejam seguros.
III. A estudante deverá respeitar a decisão do participante caso ele deseje interromper sua participação na pesquisa a qualquer momento.
IV. A estudante deverá divulgar o nome dos participantes da pesquisa nos resultados do estudo, visando à transparência e à confiabilidade da pesquisa, mesmo sem consentimento informado.

É correto apenas o que se afirma em

Sobre a ordem correta das fases do ciclo de políticas públicas, assinale a alternativa correta.