Questões de Vestibular: Relações Internacionais

Engajado na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) desde 1994, o Brasil tornou-se um parceiro-chave ativo da Organização em 16 de maio de 2007, seguindo a resolução do Conselho da OCDE para fortalecer a cooperação com Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul e Indonésia. Como um parceiro-chave, o Brasil tem tido a possibilidade de participar de diferentes orgãos, aderir aos instrumentos legais da instituição, se integrar aos informes estatísticos e revisões por pares de setores específicos, além de ser convidado a participar de todas as reuniões Ministeriais da OCDE desde 1999.
Disponível em: https://www.oecd.org/latin-america/paises/brasil-portugues/. Acesso em: 13 jun. 2022 (adaptado).

Considerando o texto apresentado, ao integrar-se como membro na OCDE, o Brasil

O regime de não proliferação tornou-se um tema central na agenda de política internacional, em particular, das potências ocidentais e da Rússia, no pós-Guerra Fria. O fim da URSS, o renascimento nuclear, as preocupações sobre a segurança de instalações nucleares em países menos desenvolvidos, a percepção de ameaças terroristas e de uso de armas de destruição em massa, a descoberta de redes clandestinas de comércio e transferência de tecnologia nuclear, a erosão de barreiras técnicas para o desenho de armas nucleares são alguns dos estímulos para esse enfoque.
HERZ, M.; LAGE, V. C. Brics e a questão nuclear: contestações e reafirmações diante dos mecanismos de governança global. São Paulo: Carta Internacional. USP, v. 6, n. 2, 2011 (adaptado).

A respeito do regime de não proliferação e das diferentes dimensões da governança relativa à temática nuclear no pós-Guerra Fria, avalie as afirmações a seguir.
I. A natureza dual da tecnologia nuclear e a preocupação das potências emergentes com a possibilidade de o regime de não proliferação ser utilizado como mecanismo de constrangimento de acesso à tecnologia nuclear são fatores que contribuem para as dificuldades da governança global relativa a esse tema.
II. A partir dos anos 1990, em consonância com a ideia de igualdade entre os Estados e com os termos do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), as potências nucleares passaram a agir progressivamente para abolir seus respectivos arsenais.
III. A Conferência de Desarmamento e a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas tornaram-se os dois principais fóruns para lidar com questões normativas relacionadas à proliferação nuclear, no pós-Guerra Fria.

É correto o que se afirma em

[...] Para Estados como Grécia, Portugal, Irlanda, Espanha e Itália a principal vantagem da entrada na zona monetária comum era a possibilidade de acesso a créditos baratos. Em razão das condições favoráveis da taxa de juros intrazona e da ausência, na prática, de efetivo mecanismo punitivo de altos déficits primários e/ou níveis de endividamento, houve entre aqueles países propensão ao arrefecimento da disciplina fiscal. Afigurava-se-lhes mais confortável o equilíbrio fiscal via empréstimos do que aumento da carga tributária. Exemplo mais acabado de imprudências creditícias, com graves sequelas para o sistema bancário nacional, foi o alto nível de endividamento (134% do PIB) do setor privado (sobretudo imobiliário) espanhol, cujos preços triplicaram entre 1998 e 2008(CÂMARA, Marcelo P. S. A política externa alemã na República de Berlim: de Gerhard Schröder a Angela Merkel. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2013).
Partindo da citação, julgue as afirmações:
I - A Integração econômica regional europeia teve como consequência imediata a ascensão econômica de alguns países. Esse crescimento econômico fez com que esses mesmos países abrissem mão da disciplina fiscal. No curto prazo esse "abrir mão"ampliou a capacidade de consumo, mas, ampliou também o endividamento pessoal e dos próprios Estados emergentes.
II -O Brexit teve como consequência imediata a desvalorização do Euro. Isso aconteceu porque a Reino Unido, ao sair da União Europeia, teve que se ajustar economicamente,uma vez que teria de deixar de usar o Euro como moeda corrente e voltar a usar a sua antiga moeda, a Libra Esterlina.
III - A Grécia, ao ser incorporada a Zona do Euro, aproveitou a possibilidade de acessar empréstimos mais baratos para refinanciar suas dívidas. Como contrapartida, o país teria que fazer uma reforma administrativa e fiscal. Isso não foi feito e boa parte do valor emprestado foi usado para ampliar a máquina pública grega, inclusive com aumento de salário do funcionalismo público e aumento no valor das pensões pagas a estes.

A China iniciou, sob a presidência do premier Xi Jinping, movimento de ampliação de sua influência global, forjando parcerias e expandindo seus interesses políticos. Avalie as asserções, a seguir.

I. Diante da nova relevância política da China no cenário global, o país tem reconsiderado sua tradicional oposição à reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, por meio do apoio à fórmula que contempla o acréscimo de seis novos membros permanentes com direito de veto.
PORQUE
II. O crescente prestígio político da China pode ser mensurado pelo novo modelo de relação entre potências, sugerido pelos chineses aos EUA em 2013 e adotado no final de 2014, durante o encontro dos presidentes Barack Obama e Xi Jinping, em Washington.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Na região amazônica de enorme proporção territorial e de baixa intensidade demográfica, onde a ausência do Estado chega a ser uma regra, identifica-se a ação de grupos que se aproveitam da densa floresta para acobertar inúmeras atividades ilícitas, utilizando-se de rotas aéreas, terrestres e fluviais clandestinas para transportar todo tipo de drogas, contrabando, armas e munições. Além desses delitos, ainda ocorrem na região os crimes ambientais, a biopirataria, a extração ilegal de madeiras, entre outras ameaças. O caráter transnacional desses delitos representa uma ameaça real à soberania dos Estados.
ISHIDA, E. Política de Segurança integrada na Amazônia, utopia ou realidade? In: AMAYO ZEVALLOS, E. (org.). A Amazônia e o Pacífico Sul-Americano e sua Importância para o Brasil. São Paulo: Cultura Acadêmica, UNESP, 2009 (adaptado).

Considerando os desafios para a segurança nacional dos países que têm fronteiras com a Região Amazônica, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. Os desafios de segurança na Região Amazônica estão associados às atividades ilícitas, especificamente nas fronteiras Peru-Brasil e Colômbia-Brasil, o que resulta na relação entre o caráter transnacional dessas duas fronteiras e na consequente ameaça à soberania dos países envolvidos.
PORQUE
II. O problema de soberania vivido por esses países decorre do fortalecimento dos crimes transnacionais e da intensa mobilidade humana transfronteiriça no espaço amazônico.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Com o objetivo de auxiliar mulheres empreendedoras de negócios formais e informais, de diferentes setores econômicos no Brasil, no processo de recuperação de negócios impactados pela pandemia de Covid-19, a ONU Mulheres fez levantamento e cartilha sobre os efeitos da pandemia nos empreendimentos geridos por mulheres. O material pode ser útil para a atuação prática de empresas que desejam apoiar o empreendedorismo de mulheres e apoiar suas colaboradoras na construção de ambientes de trabalho mais equitativos, em especial as mães. Entre outras consequências, a pandemia tirou sete milhões de mulheres do mercado de trabalho, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. O levantamento da ONU Mulheres apontou que, no mercado, a participação de mulheres com filhos e filhas de até dez anos caiu de 58,3%, no segundo trimestre de 2019, para 50,6% no segundo trimestre de 2020.
Disponível em: http://www.onumulheres.org.br/noticias/onu-mulheres-avalia-desafio-das-maes-empreendedoras-napandemia-covid-19-e-economia-no-pais/. Acesso em: 28 jun. 2022 (adaptado).

Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Os Grupos de Trabalho da Sociedade Civil que lidam diretamente com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 5 da Agenda 2030 da ONU, que trata da igualdade de gênero, enfatizam que os planos emergenciais de combate à pandemia precisam incluir questão de gênero, uma vez que homens e mulheres são afetados de maneira diferenciada.
PORQUE
II. A pandemia de Covid-19 atingiu de forma muito mais direta as mulheres em suas diversas atividades sociais, econômicas e familiares, uma vez que são um grupo mais vulnerável e sensível às mudanças que envolveram o aumento das obrigações domésticas e do cuidado não remunerado durante a pandemia.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

No dia 2 de abril de 2013, a Assembleia-Geral das Nações Unidas, reunindo 193 Estados-membros, aprovou resolução que abre o Tratado sobre o Comércio de Armas para assinaturas, tendo sido o texto adotado com 154 votos a favor, inclusive o do Brasil, 23 abstenções e 3 votos contra, incluindo os do Irã, Coréia do Norte e Síria. Esse tratado visa a proibir os Estados de transferir armas convencionais para países nos quais seriam usadas para cometer ou facilitar genocídio, crimes contra a humanidade ou crimes de guerra. Na ocasião, a Representante Permanente do Brasil nas Nações Unidas realizou o seguinte pronunciamento:
"O Brasil votou a favor da resolução A/67/L.58 que solicita ao Secretário-geral a abertura do texto do Tratado sobre o Comércio de Armas, em sua versão de 28 de março, para assinaturas. [...] Participamos ativamente do processo de negociação do Tratado desde seus primeiros momentos. Apoiamos a adoção de um instrumento internacional legalmente vinculante que regulamente as transferências internacionais de armas convencionais, como forma de reduzir a possibilidade de que essas armas sejam desviadas para o mercado ilícito, contribuindo para conflitos internos e alimentando a violência armada. Reafirmamos nosso apoio ao texto final discutido pela Conferência na semana passada, ainda que alguns aspectos, em nossa opinião, pudessem ter contribuído para um Tratado ainda mais forte: a inclusão sem ambiguidades das munições no escopo do Tratado; a proibição clara de transferências de armas para atores não estatais não autorizados; e o requerimento de certificados de uso/usuário final para todas as transferências de armas convencionais".
Texto extraído do site do Ministério das Relações Exteriores. Disponível em http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/explicacao-do-voto-brasileiro-na-resolucao-que-aprovou-a-abertura-para-assinaturas-do-tratado-sobre-o-comercio-de-armas. Acesso em 04.04.2013.
Tendo em vista o processo de internalização dos tratados no Brasil, é correto afirmar que:

A partir dos conceitos de refugiados, apátridas e migrantes, avalie as seguintes afirmações.

I. O Pacto Global sobre Refugiados é uma oportunidade para fortalecer a resposta internacional às crescentes ondas de refugiados e às situações prolongadas vividas pelos refugiados, entre os seus objetivos destaca-se: a diminuição da pressão em países de acolhimento.
II. O texto do Pacto Global sobre Migração Segura, Ordenada e Regular foi aprovado em 2018 e sua natureza jurídica será a de um instrumento internacional não vinculante, isto é, funciona como modelo ideal a ser adotado, porém não é obrigatório.
III.O Brasil não assinou a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas de 1954 e da Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia de 1961 contextos que colocam o país em uma posição de não acolhimento de apátridas.
IV. Devido à inter-relação entre as condições de refugiado e de migrante econômico, as pessoas que cruzam a fronteira de seu país em busca de melhor padrão de vida estão automaticamente sob a proteção do Estatuto dos Refugiados
É correto apenas o que se afirma em

A União Europeia (EU) não é apenas um bloco econômico. Os países que a compõem devem, com base no Tratado Lisboa, seguir valores como: o respeito pela dignidade humana, a liberdade e a democracia. No que concerne ao tema da integração europeia, avalie as afirmações a seguir.

Composta por um representante de cada um dos Estados-membros da UE, a Comissão Europeia é o órgão executivo da UE e defende seus interesses gerais. PORQUE
A despeito de suas nomenclaturas, o Conselho da Europa e a Corte Europeia de Direitos Humanos não são instituições da UE.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A política externa chinesa tem levado adiante iniciativas regionais nas áreas de infraestrutura, desenvolvimento e comércio regional, para beneficiar seus interesses geopolíticos. A possibilidade de se criar uma rede de financiamento de iniciativas da região centrada no país é o principal mecanismo. O Banco de Desenvolvimento da Ásia (ADB) e o Fundo de Contingenciamento e Reservas dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) são exemplos de iniciativas que visam ampliar a atuação chinesa ao oferecerem alternativas a mecanismos tradicionais.
LIMA, R. C. O futuro da inserção internacional do Brasil até 2035. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2017 (adaptado).

Considerando o texto, avalie as afirmações a seguir.
I. A iniciativa Belt and Road é um projeto da diplomacia chinesa que promove a cooperação em infraestrutura, integrando regiões da Ásia, Europa e África, com o objetivo de fortalecer a projeção geopolítica e econômica do país.
II. A ascensão da China impõe um desafio à ordem internacional atual, visto que o país manifesta aspirações hegemônicas e propõe a desestruturação da ordem mundial construída sob a liderança dos Estados Unidos da América no pós-Guerra Fria.
III. A aproximação chinesa de países da África e da América Latina, nos foros internacionais, é acompanhada da ampliação das relações comerciais e dos projetos de cooperação ao desenvolvimento firmados com seus parceiros nessas regiões, estendendo sua presença global.
IV. A participação da China na criação do Acordo de Parceria Transpacífico (Transpacific Partnership-TPP) reforça o multilateralismo da política externa chinesa e reflete a estratégia de expandir a cooperação econômica com outros países, para ampliar seu poder no sistema internacional.

É correto apenas o que se afirma em