Questões de Vestibular: Brasil Monárquico Primeiro Reinado 1822 1831

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1 Q684593 | História, Brasil Monárquico Primeiro Reinado 1822 1831, Primeiro Dia, UFVMG, INEP

Neste trecho, o poeta português Luís de Camões faz uma equivalência entre as incursões navais e conquistas territoriais dos gregos e romanos àquelas realizadas pelos portugueses.
Cessem do sábio Grego e do Troiano As navegações grandes que fizeram; Cale-se de Alexandro e de Trajano A fama das vitórias que tiveram; Que eu canto o peito ilustre Lusitano, A quem Netuno e Marte obedeceram. Cesse tudo o que a Musa antiga canta, Que outro valor mais alto se alevanta.
Fonte: CAMÕES, Luís Vaz de. Os Lusíadas. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1980. Canto I.
Esse tipo de comparação estava em consonância com grande parte da literatura produzida no período renascentista, quando a intelectualidade europeia tinha como modelo:

2 Q679017 | História, Brasil Monárquico Primeiro Reinado 1822 1831, Ciências Humanas e Ciências da Natureza, UFT, COPESE UFT

Na Assembleia Constituinte de 1823 um grande debate envolveu a questão sobre quem faria parte da comunidade nacional. A Constituição outorgada em 1824 estabeleceu que essa seria composta por cidadãos brasileiros, ficando excluídos da condição de eleitores e candidatos:

3 Q680897 | História, Brasil Monárquico Primeiro Reinado 1822 1831, Primeiro Dia, FGV, FGV, 2020

A Constituição de 1824 não tinha nada de parlamentarista. De acordo com seus dispositivos, o Poder Executivo era chefiado pelo imperador e exercido por ministros de Estado livremente nomeados por ele. A prática parlamentarista foi se desenhando a partir de 1847. Naquele ano, um decreto criou o cargo de presidente do Conselho de Ministros, indicado pelo imperador. Essa personagem política passou a formar o ministério cujo conjunto constituía o Conselho de Ministros, ou gabinete, encarregado do Poder Executivo. Para manter-se no governo, o gabinete devia merecer a confiança, tanto da Câmara como do imperador.
(Boris Fausto. História do Brasil, 2012. Adaptado.)
O sistema de governo do Segundo Reinado brasileiro era entendido e propagado, no seu período de vigência, como parlamentarista. Esse sistema funcionou, de 1847 a 1889, com

4 Q675154 | História, Brasil Monárquico Primeiro Reinado 1822 1831, Edital 2022, ENEM, INEP, 2022

TEXTO I

A primeira grande lei educacional do Brasil, de 1827, determinava que, nas "escolas de primeiras letras" do Império, meninos e meninas estudassem separados e tivessem currículos diferentes. No Senado, o Visconde de Cyru foi um dos defensores de que o currículo de matemática das garotas fosse o mais enxuto possível. Nas palavras dele, o "belo sexo! não tinha capacidade intelectual para ir muito longe: - Sobre as contas, são bastantes [para as meninas] as quatro espécies, que não estão do seu alcance e lhes podem ser de constante uso na vida.

TEXTO II

No Senado, o único a defender publicamente que as meninas tivessem, em matemática, um currículo idêntico aos dos meninos foi o Marquês de Santo Amaro (RJ). Ele perguntou: - Não me parece conforme, às luzes do tempo em que vivemos, deixamos de facilitar às brasileiras a aquisição desse conhecimentos [mais aprofundados de matemática]. A oposição que se manifesta não pode nascer senão do arraigado e péssimo costume em que estavam os antigos, os quais nem queriam que sua filhas aprendessem a ler.

WESTIN,R. Senado Notícias. Disponível em: www.12.senado.leg.br.

Acesso em: 20 out. 2021 (adaptado).


Os discursos expressam pontos de vistas divergentes respectivamente pela oposição entre

5 Q674231 | História, Brasil Monárquico Primeiro Reinado 1822 1831, Primeiro Dia e Segundo Dia, ENEM, INEP

Art. 90. As nomeações dos deputados e senadores para a Assembleia Geral, e dos membros dos Conselhos Gerais das províncias, serão feitas por eleições, elegendo a massa dos cidadãos ativos em assembleias paroquiais, os eleitores de província, e estes, os representantes da nação e província.

Art. 92. São excluídos de votar nas assembleias paroquiais:

I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais se não compreendem os casados, os oficiais militares, que forem maiores de vinte e um anos, os bacharéis formados e os clérigos de ordens sacras.

II. Os filhos de famílias, que estiverem na companhia de seus pais, salvo se servirem a ofícios públicos.

III. Os criados de servir, em cuja classe não entram os guarda-livros, e primeiros caixeiros das casas de comércio, os criados da Casa Imperial, que não forem de galão branco, e os administradores das fazendas rurais e fábricas.

IV. Os religiosos e quaisquer que vivam em comunidade claustral.

V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio, ou emprego.

BRASIL. Constituição de 1824. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 4 abr. 2015 (adaptado).

De acordo com os artigos do dispositivo legal apresentado, o sistema eleitoral instituído no início do Império é marcado pelo(a)

6 Q675442 | História, Brasil Monárquico Primeiro Reinado 1822 1831, PPL 2 Aplicação, ENEM, INEP, 2023

Apesar de derrotado na Batalha do Jenipapo, o exército de sertanejos libertou três províncias nordestinas. Esse confronto foi dos mais violentos, embora tenha ocorrido em um único dia — 13 de março de 1823. A batalha foi o resultado de embates entre o poder português e a população sertaneja piauiense, cearense e maranhense de todas as classes sociais, que formaram uma multidão de voluntários armados de instrumentos como facões, enxadas, foices, machados.
DIAS, C. M. M. Entre foices e facões. Revista de História, n. 70, jul. 2011 (adaptado).

No processo de construção do Estado nacional, esse conflito oferece um contraponto à narrativa focada em D. Pedro ao evidenciar o(a)

7 Q674356 | História, Brasil Monárquico Primeiro Reinado 1822 1831, PPL, ENEM, INEP

Uns viam na abdicação uma verdadeira revolução, sonhando com um governo de conteúdo republicano; outros exigiam o respeito à Constituição, esperando alcançar, assim, a consolidação da Monarquia. Para alguns, somente uma Monarquia centralizada seria capaz de preservar a integridade territorial do Brasil; outros permaneciam ardorosos defensores de uma organização federativa, à semelhança da jovem República norte-americana. Havia aqueles que imaginavam que somente um Poder Executivo forte seria capaz de garantir e preservar a ordem vigente; assim como havia os que eram favoráveis à atribuição de amplas prerrogativas à Câmara dos Deputados, por entenderem que somente ali estariam representados os interesses das diversas províncias e regiões do Império. MATTOS, I. R.; GONÇALVES, M. A. O Império da boa sociedade: a consolidação do Estado imperial brasileiro. São Paulo: Atual, 1991 (adaptado).
O cenário descrito revela a seguinte característica política do período regencial:

8 Q675642 | História, Brasil Monárquico Primeiro Reinado 1822 1831, Primeiro e Segundo Dia, ENEM, INEP

Art. 92. São excluídos de votar nas Assembleias Paroquiais:

I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais não se compreendam os casados, e Oficiais Militares, que forem maiores de vinte e um anos, os Bacharéis Formados e Clérigos de Ordens Sacras.

IV. Os Religiosos, e quaisquer que vivam em Comunidade claustral.

V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos.
Constituição Política do Império do Brasil (1824).
Disponível em: https://legislação.planalto.gov.br. Acesso em: 27 abr. 2010 (adaptado).

A legislação espelha os conflitos políticos e sociais do contexto histórico de sua formulação. A Constituição de 1824 regulamentou o direito de voto dos “cidadãos brasileiros” com o objetivo de garantir

9 Q675447 | História, Brasil Monárquico Primeiro Reinado 1822 1831, PPL 2 Aplicação, ENEM, INEP, 2023

Quando as elites de cada região do país procuraram estabelecer sua autonomia em relação ao governo central, elas se confrontaram com o espectro de uma anarquia social. Em uma sociedade escravocrata, a possibilidade de tal desordem ameaçava tudo. Líderes locais apoderaram-se da legitimidade que a Monarquia oferecia como uma tábua de salvação, e o Estado monárquico central que eles construíram os trouxe à terra firme. Os vínculos que se seguiram entre as várias regiões levaram a um sentimento de solidariedade. O Estado, portanto, fomentou a emergência de uma nação única: o Brasil.

GRAHAM, R. Construindo uma nação no Brasil do século XIX: visões novas e antigas sobre classe, cultura e Estado. Diálogos (UEM), n. 1, 2001 (adaptado).


A aliança entre as elites regionais e o Estado monárquico resultou na

10 Q676763 | História, Brasil Monárquico Primeiro Reinado 1822 1831, PPL, ENEM, INEP

É hoje a nossa festa nacional. O Brasil inteiro, da capital do Império a mais remota e insignificante de suas aldeolas, congrega-se unânime para comemorar o dia que o tirou dentre as nações dependentes para colocá-lo entre as nações soberanas, e entregou-lhe os seus destinos, que até então haviam ficado a cargo de um povo estranho.

Gazeta de Notícias, 7 set. 1883.

As festividades em torno da Independência do Brasil marcam o nosso calendário desde os anos imediatamente posteriores ao 7 de setembro de 1822. Essa comemoração está diretamente relacionada com

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