Questões de Vestibular: Exportações e Importações

Participantes, desde o início da década de 1990, do Sistema Logístico Brasileiro, os portos secos — oficialmente conhecidos como EADI (Estação Aduaneira Interior) — poderiam contribuir muito para reduzir os gargalos da infraestrutura portuária do país. Mesmo com todas as vantagens oferecidas, inclusive as financeiras, os portos secos hoje existentes movimentam um volume pouco expressivo do total do comércio exterior, com o enorme predomínio das importações, que representam a maior parte desse total. Considerando a experiência brasileira com portos-secos, avalie as afirmações a seguir.
I. Os portos-secos oferecem agilidade no desembaraço aduaneiro das mercadorias, principalmente por haver, dentro dos terminais, escritórios da Receita Federal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e da Anvisa.
II. As tarifas de armazenagem e movimentação, nos portos-secos, são superiores às cobradas nos terminais de zona primária.
III. Os portos-secos são importantes aliados da logística na área portuária, pois, além de desafogarem os portos, tornam mais ágeis os procedimentos de despacho aduaneiro ao efetuarem as mesmas operações em área operacional muito maior e com custos inferiores aos das áreas portuárias.

É correto o que se afirma em

Durante uma negociação internacional de compra ou venda, é relevante que o exportador e o importador saibam quais são as implicações, os custos, seus riscos e as responsabilidades que cada modalidade de pagamento irá imputar a ambas as partes, sob pena da negociação fracassar ou gerar prejuízos, por contemplar interesses de apenas uma das partes.
Com relação à modalidade de pagamento denominada cobrança documentária, assinale a opção correta.

Os procedimentos de Licenciamentos de Importação (LI) de produtos farmacêuticos estrangeiros são regulados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O LI busca garantir que os produtos importados atendam aos requisitos de segurança, qualidade e eficácia e que não representem qualquer risco para a saúde de humanos, animais ou plantas.
Considerando o texto, avalie as afirmações a seguir.
I. O Licenciamento de Importação (LI) é uma medida não tarifária.
II. O peticionamento de Licenciamento de Importação (LI) de fiscalização sanitária para anuência de mercadoria sujeita à vigilância sanitária da Anvisa deve ser realizado por meio de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) de importação do Portal Único de Comércio Exterior.
III. O importador, para verificar se a mercadoria importada precisará da emissão de um licenciamento de importação, deverá consultar o Tratamento Administrativo do produto importado de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

É correto o que se afirma em