O orçamento público federal é um documento legal
que contém a estimativa de arrecadação das receitas
federais para o ano seguinte e a autorização para a
realização de despesas do governo. O orçamento
da União é proposto pelo Poder Executivo e é
discutido, aprovado e convertido em lei pelo
Poder Legislativo Federal. Nos últimos anos, uma
grande polêmica se instaurou no Brasil acerca do
caráter meramente autorizativo ou efetivamente
impositivo do orçamento federal.
PORQUE
a) As asserções I e II são proposições verdadeiras,
e a II é uma justificativa correta da I.
b) As asserções I e II são proposições verdadeiras,
mas a II não é uma justificativa correta da I.
c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II
é uma proposição falsa.
d) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma
proposição verdadeira.
e) As asserções I e II são proposições falsas.