Nos últimos tempos, diversos segmentos da
sociedade têm protagonizado debates acerca da
redução da idade penal. Além disso, uma série
de situações revela a ausência de garantia de
direitos humanos em diversas instituições ou
entidades em que o profissional da Psicologia
atua, principalmente aquelas em que há privação
de liberdade, como nas unidades de internação
de jovens em conflito com a lei. É prática comum
nesse tipo de instituição os psicólogos receberem
solicitações para diagnosticar, prognosticar, emitir
pareceres, entre outras atribuições.
Psicologia, violência e direitos humanos. Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região. São Paulo: CRP SP, 2011 (adaptado).
a) Elaborar relatórios e pareceres com a finalidade
de subsidiar decisões judiciais e orientar
as práticas disciplinares adotadas pelos
dirigentes da instituição diante de problemas
de comportamento de adolescentes no
cumprimento de medida socioeducativa.
b) Projetar programas num contexto interdisciplinar
em conjunto com a equipe técnica com ações
direcionadas à superação das dificuldades de
ajustamento ao meio social e à aceitação de
regras e limites pelos adolescentes.
c) Considerar a subjetividade do jovem e o contexto
social, com intervenções que contribuam para
a garantia de direitos do adolescente e para o
caráter socioeducativo das medidas adotadas.
d) Realizar diagnóstico e prognóstico da conduta
do jovem, centrados na identificação das
patologias sociais ou pessoais, como forma de
compreender os atos infracionais e elaborar
medidas de tratamento apropriadas.
e) Promover ações de intervenção após a
realização e o conhecimento do resultado
de perícia psiquiátrica que tenha aferido a
periculosidade de adolescente com inúmeras
passagens pela instituição e crescente
agravamento das infrações.